Condições Gerais de Utilização
Generalidades
As presentes “Condições Gerais de Utilização” determinam as regras de utilização do site www.casadostecidos.pt, e estabelecem as relações contratuais entre todos os utilizadores do site www.casadostecidos.pt e a empresa Silhuetas e Perfis, Unipessoal Lda, proprietário do site www.casadostecidos.pt.
O CASA DOS TECIDOS. é uma empresa localizada na Travessa da Boavista, nº 130 1.º esqº, Ponte, com o Código Postal 4805-226-Ponte, Guimarães, contribuinte fiscal 514876654 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães. As “Condições Gerais de Utilização” aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, excepto se existir um acordo prévio, expresso por escrito pela empresa CASA DOS TECIDOS.
A empresa CASA DOS TECIDOS. pode, pontualmente, alterar as disposições das suas Condições Gerais de Utilização.
Ao aceder ao site www.casadostecidos.pt, o cliente compromete-se a respeitar as “Condições Gerais de Venda”. É considerado que, quando um pedido é validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas “Condições Gerais de Utilização”.
Registo do utilizador
Para se registar no site www.casadostecidos.pt, deverá utilizar a opção "Registar" e preencher os dados solicitados. O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado.
O processo compreende duas fases:
1) Introdução dos elementos de informação solicitados pelo site.
2) Confirmação do registo: depois de introduzir os elementos solicitados, receberá no endereço de email que nos facultou uma mensagem a dizer que o registo foi efectuado com sucesso e as credenciais de acesso ao site, para poder efectuar compras na comunidade www.casadostecidos.pt.
O utilizador do site www.casadostecidos.pt é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.
O registo é obrigatório para se efectuarem compras. Só com o login efetuado, é que poderá adicionar dados ao carrinho e finalizar uma compra.
A minha conta
O utilizador do site www.casadostecidos.pt é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados. Através da opção “A Minha Conta” poderá consultar as encomendas efectuadas ou alterar a sua password.
Caso faça uma compra e verifique que a morada está desactualizada poderá adicionar uma nova morada. Caso a morada antiga deixe de ser usada deverá comunicar posteriormente por email a CASA DOS TECIDOS (info@casadostecidos.pt) para removerem o endereço antigo.
Em situações de utilizações indevida do sítio e independentemente do procedimento legal aplicável, a CASA DOS TECIDOS reserva o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo. A CASA DOS TECIDOS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação.
A CASA DOS TECIDOS não divulga nem vende os dados dos seus Clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo que esta é utilizada apenas para comunicação com o Cliente, processamento das suas encomendas, nomeadamente: pagamentos, expedição e assistência pós-venda.
Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados CASA DOS TECIDOS poderá exercer esse direito através de um simples email para: info@casadostecidos.pt.
Características dos produtos
As fotografias ilustrativas dos produtos aqui apresentados não entram no campo contratual e não constituem qualquer compromisso por parte da CASA DOS TECIDOS. Por outro lado, no que diz respeito às especificações e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a CASA DOS TECIDOS declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Sendo os dados aqui colocados baseados nas informações fornecidas à CASA DOS TECIDOS, por parte dos seus fornecedores, fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. Sempre que ocorram erros e os mesmos sejam identificados, procederemos, logo que possível, à sua correcção.
Disponibilidade
A CASA DOS TECIDOS respeita os prazos de uma encomenda desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a CASA DOS TECIDOS entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 48 horas a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto ou solicitar a sua alteração por outro semelhante.
É política da CASA DOS TECIDOS apresentar apenas produtos para venda que estejam em stock, nos seus armazéns, podendo por questões técnicas ou circunstanciais haver uma discrepância entre as quantidades apresentadas para venda no site www.casadostecidos.pt e as quantidades existentes em armazém.
Política de troca e devoluções
Cumprindo o estipulado no art.º 4º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nos termos do art.º 10º, 11º e 17º, sendo que os tecidos são cortados à medida de cada cliente, não se efectuam trocas ou devoluções.
Modo de Entrega
A CASA DOS TECIDOS efectua as entregas das encomendas através de transportadora convencionada. Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos: Fatura/Recibo (original e cópia). As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
A título indicativo, sem que isto comporte nenhum vínculo para a CASA DOS TECIDOS e salvo a indisponibilidade dos produtos ou outras causas eventuais de força maior, a mercadoria será entregue de acordo com os seguintes prazos:
- O prazo de entrega é de 5 dias úteis para o continente, e de até 17 dias para as ilhas, e contará a partir do momento da confirmação do pagamento.
Os prazos de entrega são indicativos e portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). O valor a pagar pelo transporte, pode somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, será feita uma averiguação junto da transportadora, o que poderá levar alguns dias.
O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente CASA DOS TECIDOS e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a CASA DOS TECIDOS aconselha o cliente a devolver o mesmo, enviando-o para a morada da empresa CASA DOS TECIDOS.
Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para: info@casadostecidos.pt.
Queira notar que a CASA DOS TECIDOS será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retractação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retractação permanece válido para os casos de defeitos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem pedindo ao transportador que aguarde a verificação (este é um direito do cliente).
3. Verificar se o produto está conforme o pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo em conformidade, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega, assinalando o problema na guia do transportador.
Com o objectivo de evitar eventuais atrasos, de forma a possibilitar a verificação de dados se necessário, o cliente deverá informar no momento em que fizer a sua compra:
- Um endereço electrónico;
- Um número de telefone para que possamos contactá-lo a qualquer momento do dia.
A CASA DOS TECIDOS pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.
Litígios e responsabilidades
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt).
A CASA DOS TECIDOS não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
A CASA DOS TECIDOS não se responsabiliza por qualquer dano indirecto: perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a CASA DOS TECIDOS não se encontra direccionada para um público profissional. A CASA DOS TECIDOS não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.
Informações sobre conteúdos
O site CASA DOS TECIDOS destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site CASA DOS TECIDOS, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins.
Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site CASA DOS TECIDOS poderá incluir links para outros sítios na Internet. Tal não significa que a CASA DOS TECIDOS apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.
O catálogo de produtos existente na CASA DOS TECIDOS poderá ser independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online, sendo que é filosofia da Casa dos Tecidos que as campanhas da loja CASA DOS TECIDOS sejam idênticas às das suas lojas físicas.